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Brasileiros Podem Ter Dupla Cidadania?

Brasileiros Podem Ter Dupla Cidadania?

Vejo muita gente dando pitaco na internet baseado em situações que aconteceram consigo. Mas, a situação do outro pode ser um caso a parte. Por isso, vamos esclarecer de uma vez se brasileiros podem ou não ter dupla cidadania.

Dupla Cidadania

As dúvidas quanto a quantidade ou mesmo a possibilidade de brasileiros terem mais de uma cidadania é constante. Mas, é bom lembrar que cada caso é um caso. Mas, o que a lei brasileira diz?

Na verdade a lei brasileira, ao contrário do que muitos afirmam NÃO permite a nós brasileiros termos uma segunda cidadania, SALVO em DUAS exceções que vamos detalhar aqui neste post.

Isso não quer dizer que o governo brasileiro nos proibe de obter outra cidadania, o que ocorre é que nos casos especificados na lei, esse mesmo governo pode retirar a cidadania brasileira desse cidadão.

Para simplificar, segundo o artigo 12, § 4°, II, os brasileiros que não entrarem nas exceções podem sofrer processo administrativo e assim, perderem a nacionalidade brasileira. Apesar de muitas pessoas acreditarem que continuam sendo brasileiros, às vezes já não são mais. Só não sabem ainda.

Os efeitos de perder a cidadania só serão sentidos quando esses indivíduos tiverem um problema sério e precisarem invocar o estado brasileiro. Ou, quem sabe, quando o governo brasileiro tenha que checar seus dados.

Ainda assim, Ministério das Relações Exteriores publica periodicamente no Diário Oficial a lista com as pessoas que perdem ou recebem a cidadania brasileira. Muita gente já esteve nessa lista e nem sabe. A menos que você seja daqueles que chequem todos os dias o tal do Diário Oficial. Eu não checo. 🙂

Exceções

Brasileiros podem ter dupla cidadania

a) Reconhecimento de Nacionalidade Originária

Neste caso, quando a lei estrageira reconhece a nacionalidade originária. Se outro país reconhece você como nacional, por ter nascido nele ou ser descendente de originários, você obtém a nacionalidade de origem sem a perda da nacionalidade brasileira.

“…ao tornar-se cidadão estrangeiro, por processo de naturalização, o cidadão brasileiro não perde automaticamente a cidadania brasileira, mas sim, passa a ter dupla cidadania: brasileira, por nascimento, e a estrangeira, por naturalização”.

(Portal Consular do Itamaraty)

b) Imposição de Nacionalidade

Se a lei estrangeira impuser a respectiva nacionalidade por meio de naturalização como forma de admitir que o brasileiro continue vivendo em seu território. Neste caso, você poderá manter as duas nacionalidades.

“A perda de nacionalidade brasileira somente ocorrerá no caso de vontade formalmente manifestada pelo indivíduo”.

(Portal Consular do Itamaraty)

Posso Perder a Cidadania Brasileira?

Cidadão do Brasil

A resposta é SIM. Salvo as exceções devidamente mencionadas acima, meu querido, não se iluda. Então, se você adquiriu uma cidadania entrangeira fora dessas exceções, você pode já não ser mais brasileiro.

É bom deixar claro que adquirir cidadania estrangeira de forma ativa, sem imposição de lei estrangeira, fora das exceções mencionadas antes, pode sim te fazer perder a nacionalidade brasileira.

Ainda que você não manifeste o desejo oficialmente, a lei, normalmente, é interpretada de forma que se a decisão partiu de você ativamente, já basta. Essa ainda é uma área cinza, como várias outras na nossa constituição, mas via de regra a lei é interpretada dessa forma.

Vejo muita gente batendo no peito ao dizer que se casou e optou pela nacionalidade do marido, mas ainda mantém a nacionalidade brasileira. Não digo que seja mentira, mas todo o cuidado é pouco.

Isso porque nunca aconteceu nada que informasse ao Estado Brasileiro dessa sua condição. Se algum dia acontecer algo que choque as duas cidadanias, acredite, o Brasil não vai te reconhecer.

Inclusive, o governo brasileiro já extraditou uma mulher que achava que ainda era brasileira. O problema é que ela tinha se naturalizado americana pelo casamento. Como os EUA não exigem naturalização para viver no país, já que o casameno conferiria a ela o direito de permanecer no território, ela não se encaixou nas exceções. Então, tome cuidado.

Portanto, se o país em que você se naturalizou não tiver leis te obrigando a se naturalizar, você pode ter perdido SIM a nacionalidade brasileira, só não sabe disso ainda.

Importante lembrar que não vai servir de desculpa dizer que não sabia, já que o Artigo 3° da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro prevê que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

Prós e Contras de Adquirir Dupla Nacionalidade

O Brasil permite dupla nacionalidade

Prós

Se a nacionalidade em questão for europeia, você terá as vantagens, não só, de poder circular por todo o Espaço Schengen, mas também de poder viver em diversos países membros da União Europeia.

Países, como os Estados Unidos, não exigem vistos burocráticos de cidadãos de alguns países europeus, como exige do Brasil. Dependendo do país, vai poder viajar para outros sem precisar de visto.

Muitos brasileiros tem deixado o Brasil alegando a falta de infraestrutura, a corrupção e a insegurança como um dos principais fatores para imigrar.

Sendo assim, escolher um país seguro tem sido prioridade dos brasileiros que desistem da nacionalidade brasileira. A segurança é comumente citada como um dos principais benefícios que os brasileiros encontram em seus novos destinos permanentes.

+ Leia também: VOCÊ SABE O QUE É CIDADANIA?

Contras

Abrir mão da nacionalidade brasileira também tem suas desvantagens. Você perderá o direito de viajar por alguns países sem precisar de visto.

Também, perderá o direito de viajar pelos países do Mercosul somente com o Registro Geral (RG). E poderá, de acordo com as leis do país da segunda nacionalidade, ter que se alistar no serviço militar de lá.

Ainda que você viva hoje em outro país e esteja completamente integrado e feliz, não esqueça que quando o calo apertar você será sempre um estrangeiro. Claramente não pela lei, mas na prática você é o intruso.

Mesmo o fato de ter uma segunda cidadania, permanecendo com a nacionalidade brasileira, por si só já reduz as possibilidades de proteção consular do Brasil.

Se você está no país do qual desfruta de nacionalidade, a soberania do país reduz os poderes de atuação do estado original pela força da Convenção de Viena.

Reaquisição de Nacionalidade

Para você que desesperou sabendo que pode ter perdido a sua nacionalidade brasileira, vou te acalmar agora. É possível reaver a cidadania brasileira a partir do momento em que cessar a causa que o fez perdê-la.

Brasileiros podem ter dupla cidadania

Portanto, se você desistir da outra nacionalidade, você pode reaver a brasileira. Ou então, provando que o seu caso se enquadra nas exceções previstas.

E se ainda assim está em dúvidas se os brasileiros podem ou não ter dupla cidadania, entre em contato com o consulado do país do qual deseja obter a nacionalidade.

Neste caso, eles vão poder explicar a lei do país em questão e te enquadrar nas exceções ou não. A partir daí a escolha é sua.

Deixe seu comentário se souber de algum caso de perda de nacionalidade ou compartilhe com aquele conhecido que pretende tirar um outro passaporte.

Por hoje é só. Então, até o próximo post!

Bjokas,

KS.

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