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Entenda para que serve a Apostila de Haia

Saiba Tudo Sobre a Apostila de Haia

Para que você entenda para que serve a Apostila de Haia precisamos, primeiramente, te explicar o que é. Quando você viaja para outro país e precisa apresentar algum documento brasileiro, ele precisará de alguma forma comprovar sua autenticidade.

Convenção de Haia

Após muitas pessoas virem me perguntar se algum documento deve ou não ser apostilado, mais especificamente em Portugal, achei mais fácil explicar a utilidade do Acordo de Haia para que haja um melhor entendimento sobre a necessidade de fazê-lo ou não de acordo com cada documento.

Sendo assim, cabe esclarecer que a Convenção da Apostila de Haia foi um acordo estabelecido em 5 de outubro de 1961, na cidade de Haia nos Países Baixos. Este acordo tem a função de eliminar a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros e entrou em vigor em 24 de janeiro de 1964.

O Brasil só se tornou signatário Deste acordo após o Decreto de Lei 8.660, promulgado dia 29 de janeiro de 2016. Mas, para efeitos práticos, o ato só passou a ter validade a partir de 14 de agosto de 2016.

Para que serve a apostila de Haia

Desde então ficou mais fácil comprovar a autenticidade de um documento brasileiro no exterior, diminuindo a burocracia para gerar a sua validade em caso de transação comercial ou jurídica.

Trocando em miúdos, apostilamento nada mais é do que um certificado emitido pelo governo brasileiro, por meio dos cartórios, comprovando que um documento é legítimo e portanto pode e deve ser aceito no exterior pelos países signatários do acordo.

Quais Documentos Devem Ser Apostilados?

Se pretende morar em um país signatário da convenção, como Portugal e participar da vida ativa da comunidade, precisará levar alguns documentos apostilados do Brasil para providenciar matrículas em escolas e universidades além de outras questões burocráticas.

Documentos que devem ser levados apostilados do Brasil:

  • Certidão de Nascimento de Inteiro Teor
  • Certidão de Casamento de Inteiro Teor
  • Histórico Escolar
  • Diplomas
  • Declaração com as notas obtidas no Exame Nacioal de Ensino Médio – ENEM

Lembrando que esses são documentos comuns de se trazer para morar em Portugal. Casos específicos vão demandar outros documentos. E se o país tiver outro idioma oficial que não seja o português, o documento também deverá ser traduzido.

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Como é o Processo de Apostilamento e Quanto Custa?

O processo de apostilamento é muito simples. Você precisará se dirigir a um cartório credenciado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Esses cartórios por sua vez tem acesso ao Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (CEI Apostila).

Neste momento, quando for autenticar um documento, você deve solicitar que o mesmo seja também apostilado. Aí é só preparar o bolso, efetuar o pagamento e pronto!

Entenda para que serve a apostila de Haia

A Apostila será impressa em um papel específico com um QR Code que será adesivado no verso do documento original. O cartório ainda manterá uma versão digital do documento original para garantir a autencidade do processo para futuras consultas em caso de dúvidas por parte de algum governo.

Confira abaixo os valores* do apostilamento por estado:
  • Acre – R$ 35,80
  • Alagoas – R$ 50,00
  • Amapá – R$ 51,30
  • Amazonas – R$ 43,20
  • Bahia – R$ 54,24
  • Ceará – R$ 42,10
  • Distrito Federal – R$ 37,30
  • Espírito Santo – R$ 50,86
  • Goiás – R$ 57,80
  • Maranhão – R$ 85,40
  • Mato Grosso – R$ 78,54
  • Mato Grosso do Sul – R$ 83,70
  • Minas Gerais – R$ 103,00
  • Pará – R$ 109,65
  • Paraíba – R$ 62,70
  • Paraná – R$ 90,30
  • Pernambuco – R$ 77,46
  • Piauí – R$ 47,19
  • Rio de Janeiro – R$ 49,98
  • Rio Grande do Norte – R$ 62,27
  • Rio Grande do Sul – R$ 50,32
  • Rondônia – R$ 36,49
  • Santa Catarina – R$ 34,00
  • São Paulo – R$107,00
  • Sergipe – R$ 65,08
  • Tocantins – R$ 56,49

*Valores relativos ao ano de 2019

Particularidades

O passaporte é o único documento de um cidadão brasileiro que não seja possuidor de outra cidadania, e assim de outro passaporte, que é válido fora do Brasil. Ou seja não precisa de uma validação como a Apostila de Haia.

Se você der uma olhada no seu passaporte, logo na contracapa, poderá ler a seguinte informação em francês, inglês e espanhol:

“Este passaporte é válido para todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.”

Diferente de documentos como, por exemplo, o Registro Geral (RG) que diz que o documento só é válido em território nacional.

A carteira de motorista que usamos no Brasil também é válida para dirigir em Portugal, mas somente pelo período de 185 dias. Após esse período você precisa aguardar a autorização de residência e então tem o prazo de 90 dias para trocar pela carteira portuguesa.

Veja bem, a Permissão Internacional para Dirigir (PID), nada mais é do que uma tradução da carteira de habilitação normal. Por isso, não faz diferença você portar a CNH ou a PID, o prazo continua sendo de 185 dias.

Se exceder esse prazo de 90 dias após a autorização de residência ter sido aprovada terá que refazer o processo todo, como se fosse pela primeira conforme as exigências portuguesas.

Exceção

Em Portugal, com o objetivo de tornar mais celere o processo para quem deseja obter a autorização de residência, o Atestado de Antecedentes Criminais, que é um dos documentos exigidos, não precisa mais ser apostilado.

Esse atestado é emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil online e a sua autencidade é confirmada pelo mesmo site ao informar o número da certidão. Sendo assim, as certidões destinadas a serem apresentadas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, dispensam a necessidade de realizar o apostilamento de Haia.

IMPORTANTE: Os consulados brasileiros não apostilam documentos.

E o PB4? Apostilar ou Não?

Sabemos que o valor dos apostilamentos não são lá muito baratos com valores tabelados por estados. O problema é quando você precisa apostilar vários documentos e da família toda.

Mas, de acordo com a recomendação do Itamaraty é de que o CDAM, mais conhecido como PB4, ainda que solicitado via online DEVERÁ ser apostilado. Mesmo se tratando de um documento com assinatura eletrônica, não existe possibilidade de validação eletrônica como é o caso das Certidões de Antecedentes Criminais.

+ Leia também: O PB4 DISPENSA SEGURO VIAGEM?

Bom, agora que esperamos que você já tenha entendido para que serve a Apostila de Haia e como preparar seus documentos para a viagem, não esqueça de que todo planejamento é necessário. Mas, também é importante se preparar para o choque cultural.

Afinal, não é só porque falamos o mesmo idioma que em Portugal que podemos ignorar essa questão, muitos outros detalhes ainda precisam ser levados em consideração!

+Leia também: O que você precisa saber antes de viajar para o exterior!

E aí, está planejando mudar para Portugal? Conte essa experiência para nós nos comentários.

Boa viagem e até o próximo post!

Bjokas,

KS.

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